Registro da publicação

Protocolo
LEG-2026-000102
Situação do registro
Válido
Documento
Decreto nº 5/2025
Tipo de documento
decreto
Data do registro da publicação
03/07/2026 06:33

Conferência do protocolo

Resultado da consulta
Protocolo e token correspondem ao registro localizado.
Consulta realizada em
08/11/2026 às 16:54
Token de validação
9c4a62878818bf4517744daa866ffe1817ba831ee7c4085641f914d10ab9dd78
Identificador SHA-256 registrado
9c4a62878818bf4517744daa866ffe1817ba831ee7c4085641f914d10ab9dd78

Como conferir

Este relatório confirma a correspondência do protocolo e do token com o registro consultado, na situação indicada acima. Compare a identificação com o documento apresentado. Esta consulta não verifica assinatura digital nem compara o conteúdo de um arquivo fornecido pelo leitor.

Endereço de conferência:
https://dmrpps.com.br/validacaooficial?protocolo=LEG-2026-000102&token=9c4a62878818bf4517744daa866ffe1817ba831ee7c4085641f914d10ab9dd78